Vereadores de PA aprova Projeto que retira a Guarda Municipal

Na manhã desta sexta-feira (8), em Sessão Extraordinária, os vereadores de Pouso Alegre votaram a favor do Projeto de Emenda que retira a Guarda Municipal da Lei Orgânica em uma seção tumultuada. A matéria voltou ao plenário após um pedido de vistas e reuniões que aprofundaram a discussão sobre o assunto. O Projeto foi aprovado por 11 votos e ainda deve passar pela segunda votação no plenário.

O vereador Luiz Antônio dos Santos (PROS), mais conhecido por Campanha, disse que votou contra por entender que é um retrocesso, já que muitos falam em segurança. “Infelizmente o prefeito de Pouso Alegre retrocedeu e entrou com esse projeto. E os vereadores também retrocederam, acompanhando o prefeito nesse projeto desastroso que vai custar caro para o município com a terceirização. É lamentável. ”, disse.

De acordo com o vereador Bruno Dias (PR) que votou a favor, o município vai economizar e todos os guardas serão realocados. “Todos os guardas serão realocados e não vão perder seus vencimentos e o município vai economizar em periculosidade e horas extras. Tenho certeza que o patrimônio do município vai ficar melhor guardado por uma empresa terceirizada e armada com monitoramento 24h”, explanou.

Em nota publicada pela Prefeitura dia 29 de janeiro esclarece que a extinção da Guarda Municipal vem da necessidade de enxugar gastos, além de ir ao encontro da Lei Federal 13.022/2014.

Confira a nota na íntegra:

"A extinção da Guarda Municipal em Pouso Alegre vem da necessidade de se adotar medidas para o enxugamento da máquina pública, sobretudo em decorrência da crise econômico-financeira pela qual passam o Estado de Minas Gerais e os municípios mineiros, o que exige austeridade e contenção de gastos. Também motivam essa proposta:

- A impossibilidade de o Município cumprir as exigências da Lei Federal 13.022/2014 (Estatuto Geral da Guarda Municipal);

- O fato de que a Guarda, na atual conjuntura, não atende de forma satisfatória seus propósitos, havendo a necessidade de se adotar outras medidas para conter a ação de vândalos contra o patrimônio público.

- A Prefeitura Municipal possui respeito e gratidão aos Guardas Municipais, e nenhum prejuízo haverá a esses servidores com extinção do órgão. Na forma do Estatuto dos Servidores Públicos de Pouso Alegre, eles serão aproveitados em funções compatíveis com sua formação e habilidades, sem prejuízo na sua remuneração.

- A medida proposta decorre da necessidade, e tem como foco a economia, a adequação do aparato estatal e a eficiência. A população clama por tais valores e é preciso conferir maior leveza ao serviço público e à administração municipal, em proveito da sociedade pouso-alegrense."

Informações Terra do Mandú