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Operação Caminho Certo apreende mais de R$ 600 mil em mercadoria irregular

  • Foto do escritor: Reginaldo De Souza Dias
    Reginaldo De Souza Dias
  • 7 de dez. de 2018
  • 1 min de leitura

A Receita Federal e a Polícia Rodoviária Federal realizou nesta semana a “Operação Caminho Certo", no Sul e Sudoeste de Minas Gerais. A ação já resultou na apreensão de R$ 600 mil em mercadorias, incluindo eletrônicos, vestuários, brinquedos, DVD’s, bolsas, bijuterias, entre outros. O objetivo da operação é verificar se as mercadorias foram importadas regularmente e se estão acompanhadas das Notas Fiscais.

De acordo com o Delegado da Receita Federal em Poços de Caldas, auditor-fiscal Michel Lopes Teodoro, foram abordados 80 veículos e apreendidos 300 volumes, aproximadamente, de mercadorias nesta semana. "A operação foi intensificada nesta semana para combater o grande fluxo de mercadorias irregulares no sul e sudoeste mineiro. Atualmente, 40 pessoas participam da Operação, entre auditores, analistas e administrativos da Receita Federal e Policiais da PRF", explicou.

O Inspetor da PRF, Marco Antônio Territo, ressaltou " que a operação começou em junho/2018 e não tem data para terminar, uma vez que a região é rota de ingresso de mercadorias irregulares no estado de MG."

O nome da operação faz referência ao crime de descaminho, tipificado no art. 334 do código penal, que retrata a conduta de iludir o pagamento do imposto na entrada da mercadoria no país. A pena cominada a este delito pode chegar a quatro anos de reclusão.

Em linhas gerais, há uma diferença entre mercadorias provenientes de contrabando e de descaminho. O crime de contrabando pode ser definido como a importação de mercadorias proibidas no país, por exemplo drogas e armas. Já o descaminho, ocorre quando não há pagamento dos tributos devidos pela entrada das mercadorias, entre elas, eletrônicos e vestuários.


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